A Câmara de Ponta Grossa promete intensas discussões no início desta semana. Isso porque um pacote de projetos polêmicos deve ser votado já nesta segunda-feira (11), envolvendo os vereadores e, possivelmente, a sociedade civil organizada, já que são projetos que afetam vários setores. Um deles, trata do Plano Diretor de Ponta Grossa (PDM), cuja análise vem sem adiada desde 2016 por diversos motivos.
Plano Diretor de Ponta Grossa
Protocolado no fim de 2019 pelo Poder Executivo, o projeto de lei 451/19, dispõe sobre a revisão do atual Plano Diretor (Lei n°8.663, de 09/10/2006, modificada pela Lei n° 12.221 de 07/07/2015). O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado com mais nove projetos anexos.
A revisão do Plano Diretor Municipal deveria ter ocorrido em 2016, mas envolveu atrasos referente a contrato de empresa de consultoria Ambiens Cooperativa, acionada para auxiliar na elaboração, e o debate passou a ser protelado por diversos outros motivos.
Por fim, a empresa Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria foi responsável pelo trabalho de revisão em conjunto com o Instituto ee Pesquisa e Planejamento Urbano ee Ponta Grossa (Iplan) entre março de 2018 e setembro de 2019. Para a elaboração dos estudos, a prefeitura pagou à Urbtec o valor de R$ 1,45 milhão.
O atual Plano Diretor de Ponta Grossa é de 2006, o que significa que a revisão do documento deveria ter sido feita, conforme a legislação previa, até outubro de 2016. O atraso ocorre em muitos outros municípios, em parte também devido à pandemia de covid-19, que prejudicou os trâmites e as audiências públicas. O documento é apontado como fundamental para definir a correta destinação de investimento e políticas públicas pelo período de 10 anos.
Mais tempo
No mês passado, o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à ALEP projeto de lei que propõe estender o prazo para que os municípios revisem seus PDM, de 6 junho de 2022 para 6 de junho de 2025.