Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou o veto à lei municipal que autoriza alimentação especial para pacientes celíacos internados nos estabelecimentos de saúde da cidade. A proposta foi aprovada em 5 de agosto e vetada pela prefeita Elizabeth Schmidt (União) dias depois.
A prefeita justificou em seu veto que, em consonância com a Fundação Municipal de Saúde, que a lei prevê também alimentação especial nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e que nesses locais, segundo o texto, não ocorrem internamentos. “Dessa forma, a lei em exame provoca encarecimento dos serviços de alimentação nas UPAs, cujo local é transitório para os pacientes, não se justificando do ponto de vista financeiro”, diz o texto do veto.
O autor da lei 15.233/2024, vereador Geraldo Stocco (PV), disse que a proposta surgiu após o caso de um paciente internado intolerante a glúten ter recebido do hospital macarrão comum. “A lei prevê que se por ventura o estabelecimento hospitalar não forneça a dieta, a pessoa pode levar de casa”, defendeu, acrescentando que isso não traria custo para a Prefeitura.
Ao final da discussão do veto, 11 vereadores votaram contra a decisão da prefeita e três se manifestaram a favor. Com isso, a lei será promulgada pela Câmara e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.