A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vota nesta quarta-feira (22) três projetos que pedem a revogação de três leis integrantes do Plano Diretor do Município. Dos 19 parlamentares, 17 assinam as propostas.
Vereadores pedem revogação de leis do Plano Diretor de Ponta Grossa
O PL 420/2023 derruba a Lei 14.522/2022, que trata do Código de Obras, e será votado em primeira discussão na sessão desta quarta. Já os PLs 417/2023 (que revoga a Lei 14.468/2022 que dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo) e 418/2023 (que revoga a Lei 14.482/2022 que dispõe sobre uso do solo) serão votados em segunda discussão. As três matérias foram protocoladas em regime de urgência e a expectativa é de que, se aprovadas, entrem em vigor ainda neste ano. O Plano Diretor foi sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) no início de 2023, ou seja, há menos de um ano.
Motivo
O vereador Daniel Milla (PSD), que encabeçou as propostas, explicou ao DC que essas três leis, da forma como vigoram atualmente, estão fazendo com que a cidade ‘perca’ investimentos, já que há muitas restrições em relação a novos empreendimentos, especialmente na área da construção civil.
Questionado sobre por que a Câmara aprovou o Plano como estava, no fim do ano passado, o vereador respondeu que havia urgência para garantir recursos federais. “Como ficou anos sendo elaborado, o Plano recebeu várias emendas, mas os prazos foram se acabando e nem a Câmara e nem a Prefeitura podiam deixar de aprovar. Só assim, a cidade receberia recursos para mobilidade urbana”, defendeu Milla.
