Nesta quinta-feira (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), promulgou a lei 13.940/21 que institui ao poder público a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento imediato da covid-19 na rede SUS de Ponta Grossa durante o período de pandemia, o chamado ‘kit covid’.
A promulgação pela Câmara acontece porque a lei não foi sancionada nem vetada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. Agora, a lei deve ser publicada no Diário Oficial do Município.
Encabeçado pelo bloco cristão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa – formado pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV), o projeto do kit covid foi assinado por dez vereadores. A proposta prevê que a Prefeitura fique responsável por disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento imediato aos pacientes com sintomas de covid-19, que possuam orientação médica com prescrição dos medicamentos do kit.
A promulgação acontece em momento que documento elaborado por especialistas e coordenado pelo Ministério da Saúde pode trazer sérias mudanças na prescrição de medicamentos no tratamento da covid-19. Isso porque, numa revisão de oito diretrizes nacionais e internacionais para o tratamento da covid-19, o documento contraindica cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, colchicina e outros medicamentos que não têm eficácia comprovada cientificamente contra a doença, para pacientes hospitalizados.