A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa discute, na próxima segunda-feira (4), projeto de lei que aborda a questão dos cães e gatos de rua. O Projeto de Lei 380/2023 repassa para a Prefeitura atribuições de cuidados dos chamados cães e gatos comunitários.
De autoria da vereadora Josi Kieras (PT), a proposta prevê que “o animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra”, tendo uma pessoa responsável-tratadora. Ao órgão municipal, caberá, segundo o PL, “prestar atendimento médico veterinário gratuito, realizar esterilização e proceder à identificação a ser feita por meio de cadastro renovável anualmente”.
Josi defende que sua proposição visa estabelecer uma política pública municipal de atendimento aos animais comunitários.
A matéria destaca ainda a necessidade de funcionamento da Lei Municipal 14.597/2023, que cria o Cadastro e o Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos, em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária.