Na primeira sessão ordinária do ano, marcada para o dia 16 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, além de discutir projetos de lei, vai definir como será a composição das comissões permanentes da Casa para a Sessão Legislativa de 2022.
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, cada vereador, com exceção do presidente da Câmara e do primeiro secretário da Mesa Executiva – neste caso os vereadores Daniel Milla (PSD), e Dr. Erick (PSDB), respectivamente -, deverá participar, obrigatoriamente, de, pelo menos uma Comissão Permanente. Além disso, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação não poderão integrar as demais comissões permanentes.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização terão cinco membros; as demais comissões – Educação, Cultura e Esporte; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Saúde e Ação Social, Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente e de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança – terão três membros.
Segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla, explica que embora a Sessão Legislativa inicie apenas no dia 15 de fevereiro, os trabalhos administrativos já foram retomados; o funcionamento dos gabinetes também inicia antes desta data. “Estamos dando continuidade a algumas obras e outras situações internas”, aponta.
Formação
Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros das comissões são escolhidos anualmente, através de consenso entre as lideranças partidárias ou da votação em plenário. Após definir a composição das comissões em plenário, na primeira reunião de cada comissão, os integrantes, por meio de eleição interna, definem qual vereador presidirá os trabalhos do grupo.
Como cabe às comissões analisar e emitir pareceres sobre os projetos em trâmite – seja pela aprovação ou rejeição da matéria – elas representam uma importante função no Legislativo, contribuindo principalmente para que o presidente da Casa organize a pauta das sessões.
Historicamente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) é tida como uma das mais importantes da Casa e, por isso, espera-se maior disputa para formação do grupo. Isso porque ela é a primeira comissão em que os projetos de lei são analisados. Cabe à comissão opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e técnico-legislativo de todos os processos que tramitem pela Câmara; e oferecer a redação final dos projetos ou substitutivos que recebam emendas ou que se apresentem em desacordo quanto ao aspecto formal, gramatical e técnico-legislativo.
Em 2021, a CLJR foi presidida pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e em alguns momentos durante o ano, os trabalhos da comissão foram criticados por outros vereadores, especialmente nos casos em que foram emitidos pareceres contrários a PLs de autoria dos parlamentares.
Câmara deve retomar restrições
Conforme o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), por conta do novo aumento do número de casos de covid-19 em Ponta Grossa é provável que na retomada dos trabalhos, em fevereiro, o acesso à Câmara tenha novas restrições. “Tínhamos aberto à Câmara para que todos pudessem participar, dentro da normalidade dos trabalhos. Mas, com este novo aumento de contaminação, certamente teremos uma restrição um pouco maior”, adianta.