Foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o Projeto de Lei 190/2024 que pretende estimular a fiscalização das obras públicas realizadas pela Prefeitura. O PL, aprovado em segunda discussão, agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União).
Leia mais: Três moradores de PG ganham prêmios de R$ 1 mil do Nota Paraná
A “Política Municipal de Transparência em Obras Públicas” obriga o governo a informar e detalhar todos os serviços, ao mesmo tempo em que facilita o acesso a esses dados pelos moradores. Hoje, segundo autor da proposta Filipe Chociai (PSD), os próprios vereadores – eleitos tendo como uma de suas funções a fiscalização do dinheiro público – têm dificuldade em obter informações sobre obras.
Para isso, a proposta prevê a criação do Painel de Obras no portal da Prefeitura na internet, no qual devem ser inseridas as obras quem tenham o Município como contratante e um link para recebimento de denúncias e outras informações relacionadas a atraso ou problemas na obra. Outra sugestão é colocar nas placas em frente às obras o QRCode com acesso ao sistema online.
Painel de buscas
O PL aprovado pela Câmara de Vereadores acaba propondo algo que já existe, mas não funciona na prática. No portal da Prefeitura de Ponta Grossa (www.pontagrossa.pr.gov.br), acessando o Portal da Transparência, há uma seção Licitações/Administração – Obras Públicas. A última atualização do site, porém, foi em 30 de maio.
A reportagem do Diário dos Campos e portal DCmais buscou informações sobre o andamento de obras públicas seguindo esses passos, e observou dificuldades no acesso via Portal da Transparência.
Um exemplo é a construção do Gabinete Verde (sede da Secretaria de Meio Ambiente), no Parque Margherita Masini. A obra está em execução; a reportagem foi pessoalmente conferir. Porém, ao acessar o Portal da Transparência, não foi possível encontrar detalhes da obra. A busca – feita pelos campos de nome de empresa, descrição do bem, contrato ou nº da intervenção e pelo ano – foi sem sucesso. Além disso, o portal apresenta lentidão na busca (cerca de um minuto para carregamento).
A reportagem do DC questionou a Prefeitura sobre as dificuldades no acesso ao portal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.