O projeto de lei que pretende proibir a venda e a comercialização de escapamentos que produzam ruídos acima do limite máximo permitido foi aprovado, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Ponta Grossa. O PL136/2022, de autoria do vereador Celso Cieslak, entrou em pauta nesta quarta-feira (20).
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Conforme o texto, as empresas que prestam serviços de manutenção de motos só poderão fazer a montagem/troca do escapamento mantendo a originalidade do equipamento. Fica proibida a retirada de qualquer componente interno.
De acordo com a Resolução n°252/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o nível máximo de ruído permitido para as motos fabricadas até 31 de dezembro 1998 é de 99 db (decibéis). Para os modelos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e estão entre 75 e 80 db, de acordo com a cilindrada.
O projeto de Ponta Grossa pretende multar em até R$ 2 mil o condutor, o proprietário do veículo infrator e a empresa responsável pelo serviço irregular.
Antes de ir à sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei vai passar por segunda discussão na Câmara.