Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei 103/2023, do vereador Dr. Erick. O texto autoriza o Executivo Municipal a incluir medidas detectores de metais em escolas.
Detectores de metais
O texto esclarece que as revistas não devem incluir os alunos e servidores do estabelecimento de ensino, devidamente credenciados. O artigo 2º do PL também prevê que todas as portas de acesso das escolas deverão receber a instalação de detectores de metais, fixos ou móveis.
Agentes da GM
Como medidas emergenciais de segurança, o PL autoriza a prefeitura a “destacar agentes da Guarda Municipal de Ponta Grossa, em número proporcional ao número de portas de acesso, a fim de realizar revista em quaisquer pessoas que desejarem ingressar nos prédios onde se situam as escolas da rede municipal de ensino”.
Convênios
O Município tem a possibilidade de realizar convênios a fim de não causar impacto financeiro com a implantação das medidas. Todavia, como o PL “autoriza”, mas não “obriga” a presença dos agentes ou o uso de detectores, a lei pode ser sancionada sem implicar em efeitos práticos.