A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (13) o projeto de lei 250/2021, de autoria do Poder Executivo e que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, via programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para pavimentação asfáltica e limpeza de córregos. O PL foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário – da vereadora Josi do Coletivo (PSOL).
A vereadora Josi destacou que embora o mandato coletivo do PSOL seja favorável à realização de obras de asfalto, não concorda em aprovar uma dívida para o Município, que ficará para a próxima gestão, levando em conta que “durante a campanha eleitoral à prefeitura, o governador Ratinho Junior prometeu asfaltar 100% das ruas de Ponta Grossa. Então, por que vamos endividar a cidade se podemos cobrar do governador esta promessa de campanha?”, questiona.
Bastante debatida, a proposta, no entanto, foi elogiada por grande parte dos vereadores. “Não existe melhoria na cidade se não houver endividamento. Não tem como fazer com que a cidade cresça e se desenvolva sem financiar, e R$ 100 milhões é um bom valor, principalmente levando em conta que o juro é baixo”, destaca o vereador Julio Kuller (MDB), ressaltando que cabe aos vereadores fiscalizar a boa aplicação dos recursos. “Tem o Iplan e CPS que são órgãos técnicos, mas não podemos permitir que se gaste dinheiro com asfalto em ruas que já são asfaltada, como foi feito na gestão passada”, completa.
A vereadora Joce Canto (PSC) destacou que, embora cobre a cada sessão a promessa de campanha de que 100% da cidade seria asfaltada, seu voto seria favorável ao projeto por considerar que os investimentos em infraestrutura são “questão de saúde e segurança”. Ela chegou a sugerir a criação de uma Frente Parlamentar composta por vereadores, técnicos da prefeitura e sociedade para discutir as prioridades do investimento.
O presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), destacou no, entanto, que a comissão permanente de Obras possui legitimidade para cobrar da prefeitura, durante a tramitação do projeto na comissão, a relação das ruas que serão beneficiadas com as pavimentações, por exemplo, dispensando a necessidade de criação de uma frente parlamentar. O vereador Geraldo Stocco (PSB) também solicitou ao líder do governo, vereador Filipe Chociai (PV), a apresentação, para a próxima sessão, quando o projeto será votado em segunda discussão, da lista que bairros e ruas que a prefeitura planeja asfaltar com o recurso.
Dos R$ 100 milhões previstos na operação de crédito, R$ 95 milhões serão destinados à pavimentação e R$ 5 milhões na limpeza de córregos e arroios. A aprovação do projeto é o primeiro passo para a obtenção desses recursos.
Recuperação de dívidas
Em primeira discussão, a Câmara também aprovou projeto de lei, 252/21. De autoria do Poder Executivo, o PL prevê a implantação do Programa de Recuperação de Dívidas (PRD) que concede desconto de multas e juros das dívidas com o Município. Com aprovação legislativa da proposta, a adesão ao PRD poderá ser feita até dia 17 de dezembro. A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 15 milhões com o programa.