A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o projeto de lei 307/21, que propõe a implantação do ‘Reforma PG’, programa por meio do qual a prefeitura pretende investir R$ 1 milhão ao ano em reformas de imóveis residenciais de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com o programa, a prefeitura pretende investir até R$ 15 mil em reforma habitacional, com subsídio municipal a fundo perdido de 50% do valor das obras. Dos R$ 15 mil, R$ 7,5 mil serão subsidiados pela prefeitura. Os valores incluem materiais de construção, mão de obra e os equipamentos necessários à reforma. Pelo projeto, o programa será administrado inicialmente pela a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). O vereador Izaías Salustiano (PSB) chegou a questionar, durante discurso na tribuna, sobre como o programa será administrado caso a Prolar seja extinta, conforme propõe a prefeitura, por meio de projeto de lei enviado à Câmara. Caso isso aconteça, o líder do Governo, vereador Filipe Chociai (PV), destacou que o PL prevê a criação de um departamento para atender às demandas de habitação social na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Em mensagem encaminhada junto ao PL 307/21, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) destaca além dos cidadãos que não contam com casa própria precisam ser assistidos pelo Poder Público, “mas igualmente aqueles que, tendo uma residência, carecem de reformas que possam garantir melhores condições de habitação”.
Subsídio
De acordo com a prefeitura, o valor empregado na obra, depois de descontado o subsídio da prefeitura, será pago pelo beneficiário, em até 96 parcelas mensais com valor mínimo de R$ 50, corrigidas pelo IPCA. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para manutenção dos programas sociais de habitação.
A execução das reformas será feita pela Companhia Ponta-Grossense de Serviços (CPS) ou empresa privada que será licitada, sendo que os recursos para manutenção do programa ficarão sob responsabilidade do Município.
Beneficiados
Segundo o projeto de lei, o programa contemplará pessoas físicas, mediante requerimento junto ao departamento responsável, de acordo com alguns critérios: residir no município há pelo menos dois anos; possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos; possuir documentação sobre o imóvel; não ser proprietário de outro imóvel; não ser o imóvel destinado para fins comerciais. Ainda sobre os critérios, serão priorizadas as famílias que comprovadamente residam com crianças, idosos, deficientes físicos e/ou mentais ou que tenha a mulher como chefe/provedora do lar.
Obras do programa
Conforme o projeto de lei, pelo programa poderão ser realizadas obras de reforma que contemplem conservação geral, pintura externa e interna, substituição ou instalação de itens hidrossanitários e/ou de itens elétricos; recuperação ou substituição da estrutura de cobertura, telhamento, forro, assim como revestimento interno de piso e calçadas no interior do lote; construção de muro, e obras de adaptação de acessibilidade como instalação de vaso sanitário sifonado convencional para pessoa com deficiência, lavatório adaptado para banheiro, barras de apoio e banco articulado para banho.