A prefeitura de Ponta Grossa solicitou à Câmara Municipal, via Projeto de Lei nº 189/2023, uma autorização para empréstimo de R$ 65 mil, destinado para reformas em associações de moradores do município. O PL, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão na Casa de Leis.
Empréstimo para reformas em associações de moradores
Segundo o texto do projeto de lei, a abertura do crédito adicional atende a uma solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda. A finalidade é “adequar recursos do orçamento vigente junto ao órgão, conforme Lei nº 14.370/2022, que dispõe sobre transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares, impositivas e dotações orçamentárias específicas”.
O objetivo é atender às solicitações dos vereadores Paulo Balansin (PSD) e Léo Farmacêutico (PV), contidas respectivamente nos Ofícios nº 028/2023 e nº 225/2023, de Emendas Parlamentares para reformas nas Associações de Moradores Maria Otília e Jardim Los Angeles. O PL detalha que serão destinados R$ 35 mil na Emenda nº 231, para a associação da Maria Otília (vereador Balasin) e R$ 30 mil na Emenda nº 33, para a associação do Jardim Los Angeles (vereador Léo Farmacêutico).
Trâmite
O PL do empréstimo de R$ 65 mil foi protocolado pelo Poder Executivo Municipal em 23 de junho deste ano. O projeto deu entrada na Câmara no dia 28 do mesmo mês. Foi aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (21) e nesta quarta foi aprovado em segunda discussão. O projeto volta agora ao Poder Executivo, para sanção.