A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 170/2023, que tem por objetivo revisar e atualizar a legislação sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.181/2023). O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi votado em segunda discussão e em Regime de Urgência, na Sessão Ordinária de segunda-feira (17).
Incentivo à ciência em Ponta Grossa
Conforme o texto do PL, a proposta é definir o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e instituir o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI), para acompanhar e operacionalizar o fortalecimento à base técnico-científica de Ponta Grossa.
O PL também institui o Vale dos Trilhos, que deverá ser composto pela política municipal e pelos mecanismos de incentivo à ciência e tecnologia, além da promoção do empreendedorismo tecnológico e criativo no município e de ambientes regulatórios experimentais para o seu desenvolvimento.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis a zero e aguarda sanção da prefeita Elizabeth.
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