A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira (12) o projeto que institui no município o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa (CDEPG). O Projeto de Lei nº 058/2023 foi proposto pelo Poder Executivo, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt. A Câmara votou o o PL do CDEPG em regime de urgência, em Sessão Ordinária.
Câmara aprova PL do CDEPG
O Conselho foi criado pela Lei nº 12.183/2018, e é órgão público, de caráter deliberativo e consultivo, que objetiva formular e executar políticas de desenvolvimento econômico no município. A proposta do Poder Executivo atualiza a denominação do conselho e estabelece nova forma de operacionalização das Câmaras Técnicas Permanentes.
Demora
O atraso na votação do projeto levou o CDEPG a protocolar, junto ao Ministério Público do Paraná, denúncia contra o presidente da Câmara de PG, vereador Felipe Chociai, que não esteve presente na sessão dessa quarta-feira. O PL deu entrada na câmara em 15 de março deste ano e aguardava votação desde o dia 17 de abril.