Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na sessão desta quarta-feira (22), em primeira discussão, projeto de lei 255/20, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), que estabelece a criação do aplicativo PG Materna, para dispositivo móvel de integração digital de acompanhamento pré-natal de gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção é que por meio do PG Materna as gestantes possam acompanhar as fases de desenvolvimento do feto; realizar agendamento do pré-natal; receber notificações sobre o acompanhamento pré-natal; entre outras funções. O PL autoriza que o Município firme convênio com empresas privadas e universidades estaduais para a criação e manutenção do aplicativo, que poderá ser integrado com outros sistemas e aplicativos em funcionamento no município.
“Com o aplicativo, o Município irá alçar novos patamares de saúde pública através de uma maior integração de profissionais e novas formas de abordagem aos desafios de assistência na fase perinatal”, aponta Passos.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelos vereadores Joce Canto (PSC) e Julio Kuller (MDB) que prevê que o aplicativo deverá conter informações claras e objetivas sobre os direitos da gestante e da parturiente previstas na Lei Estadual 20127/20, em relação ao parto adequado.
Sessão
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei 143/21, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que, aplica um protocolo diferenciado de vacinação para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, em Ponta Grossa. Na prática, o projeto, aprovado nos termos de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prevê colocar no fim da fila quem recusar o imunizante.
“Os chamados sommeliers da vacina travam o bom andamento da vacinação. Mais do que isso, colocam em risco as próprias vidas e as de todos à sua volta”, frisa. “Não há vacina melhor ou pior”, completa Kuller, ressaltando que todos os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).