A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. O projeto, de autoria do vereador Filipe Chociai, e assinado por todos os vereadores, foi aprovado por 16 votos favoráveis.
De acordo com o texto, pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa terão direito à gratuidade no transporte durante primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais.
A intenção do projeto é “garantir que os eleitores possam se deslocar até o local de votação, uma vez que o voto é um direito e também um dever do eleitor”.
O vereador Filipe Chociai destacou que a iniciativa é amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente autorizou que os municípios ofereçam gratuidade no transporte coletivo no segundo turno das eleições presidenciais.
O projeto será votado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (26) e precisa de sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) para valer no segundo turno das eleições 2022, marcado para o próximo domingo (30).