A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 86/21, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê repasse de pouco mais de R$ 1,7 milhão à Viação Campos Gerais (VCG). A aprovação se deu em primeira e segunda discussões, em sessão ordinária e sessão extraordinária, realizada na sequência. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários, em ambas as discussões.
Votaram favoráveis ao PL os vereadores Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Dr. Erick (PSDB), Ede Pimentel (PSB), Quinzinho (MDB), Felipe Passos (PSDB), Filipe Chociai (PV), Geraldo Stocco (PSB), Jairton da Farmácia (DEM), Dr. Zeca (PSL), Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Pastor Ezequiel (Avante), Paulo Balansin (PSD). Votaram contrários os vereadores Izaías Salustiano (PSB), João Maciel (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL). O vereador Valtão (PRTB) não compareceu à sessão.
O projeto de lei foi amplamente debatido por diversos vereadores e, mesmo votando favoráveis à medida, diversos parlamentares fizeram críticas à medida, especialmente à VCG. “Esta é a única solução para o pagamento dos salários e o sistema possa ser restabelecido”, frisa o líder do governo na Câmara, Filipe Chociai.
Izaías Salustiano por outro lado, aponta que embora a indenização venha sendo citada como uma forma de quitar o salário atrasado dos trabalhadores e possibilitar a retomada do transporte coletivo de maneira integral, “não creio que isso vai resolver o problema quanto ao pagamento dos salários nos próximos meses”. “Sou favorável que os trabalhadores recebam os salários, mas quem tem obrigação de pagar é a VCG”, apontou o vereador João Maciel (PSC).
“Estamos numa sinuca de bico. Como vereadores, nossa obrigação é zelar pelo dinheiro do povo, não indenizar uma grande empresa”, aponta Josi do Coletivo (PSOL). “Algum de vocês consegue confiar que nos próximos meses a mesma situação não vai se repetir?”, questionou.
O vereador Divo fez duras críticas à VCG, assim como o vereador Quinzinho. Ambos destacaram, no entanto, que por se tratar de um acordo para pagamento dos salários dos trabalhadores da VCG, votariam favoráveis ao projeto.
Conforme o PL, o pagamento da indenização deve ser feito através de acordo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, via depósito judicial; o período indenizável vai de 18 de março a 4 de abril, dias em vigorou decreto municipal suspendendo o serviço. O valor depositado pela prefeitura será utilizado, conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para pagamento de salário. Conforme a empresa, para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa depende do aporte da prefeitura.