A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 437/2023, que propõe a criação do Fundo Municipal de Calamidades Públicas (FEAP). O objetivo principal deste fundo é prover recursos e definir critérios para a gestão e recuperação de emergências na cidade. O projeto foi votado na sessão extraordinária de quarta-feira (07).
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O que diz o Projeto de Lei
Segundo o Projeto de Lei, o FEAP receberá os fundos do governo do estado do Paraná destinados aos municípios afetados pelas fortes chuvas e fará parte da lei orçamentária anual. Além disso, o fundo pode receber doações e auxílios de cidadãos e pessoas jurídicas, assim como de empresas públicas e privadas.
O FEAP será composto por um Conselho Diretor de diversas unidades da Administração Municipal, incluindo o Gabinete da Prefeita, a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por realizar os ajustes orçamentários necessários para o cumprimento da lei.
Votação na sessão extraordinária
A votação do projeto ocorreu em uma das sessões extraordinárias convocadas pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que adiantou o retorno do legislativo, antes previsto para 19 de fevereiro. Relembre: Prefeita Elizabeth convoca reunião emergencial e encontro gera polêmica