A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o projeto de lei 321/2022, de autoria do vereador Ede Pimentel (PSB), que regulamenta o tempo de espera para uma consulta com clínico geral nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ponta Grossa. A segunda votação foi realizada na sessão de quarta-feira (7).
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O projeto regulamenta que o tempo máximo de espera para uma consulta de clínica geral deve ser de 30 dias para pacientes não urgentes. Idosos, crianças menores de 12 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves tem o prazo reduzido para 15 dias. Se a situação for urgente, o prazo é de um dia.
Originalmente, a lei previa sanções administrativas para os servidores que não cumprissem os prazos (art. 3º). Mas uma emenda supressiva da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara retirou o artigo do projeto. A emenda foi aprovada de maneira unânime.
Em segunda votação, o projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores, com exceção do Dr. Erick (PSDB). A lei agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.