A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa está analisando o repasse de um subsídio federal para a Viação Campos Gerais (VCG). A prefeitura encaminhou um projeto de lei (PL) que oficializa a recepção e o envio de uma verba de R$ 5,51 milhões proveniente do Governo Federal, devido à Medida Provisória 1.134, de agosto deste ano, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para as empresas concessionárias de transporte coletivo do país.
A reportagem do DCmais já havia divulgado a possibilidade em outubro, mas só na semana passada o PL foi protocolado na Câmara.
A justificativa oficial do Governo Federal é, em síntese, custear a gratuidade do passe livre de maiores de 65 anos em todo o país – e, portanto, distribuir o montante proporcionalmente entre as cidades e estados, de acordo com o número de moradores dessa faixa etária.
Em Ponta Grossa, a VCG afirmou que utilizará o subsídio para abastecer o fluxo de caixa – que segundo a empresa está bem baixo – e também pagar o 13º salário dos seus funcionários. O diretor de relações institucionais, Rodrigo Venske, explica que a folha de pagamento total mensal da concessionária gira em torno de R$ 4 milhões. Segundo ele, a gratuidade dos idosos é paga pelos demais usuários do sistema. Portanto, a única forma de aplicar esses recursos seria diluindo no próprio sistema.
“Esse recurso se tornou necessário devido às empresas de transporte coletivo terem perdido substancialmente a sua quantidade de passageiros na pandemia. Uma empresa do nosso tamanho tem que ter caixa para aguentar a operação – e hoje tudo o que recebemos já usamos para pagar contas”, afirmou Venske, em entrevista ao DC.
“Se não me engano é a primeira vez que o governo federal faz um repasse direto para o setor. A responsabilidade do transporte coletivo é dos municípios e, no caso de regiões metropolitanas, dos estados. A divisão da verba é pelo número de pessoas com mais de 65 anos porque elas são isentas da tarifa devido a uma lei federal”, explicou ele, lembrando ainda que em Ponta Grossa a única forma de custeio das gratuidades do transporte é repassando o valor delas aos pagantes.
Tramitação
O Governo Federal vai enviar o subsídio à Prefeitura, para então o Município repassar à VCG – por isso a necessidade de um projeto de lei municipal, já que o montante entra na conta da administração municipal.
Por sua vez, o PL entrou na Câmara no dia 30 de novembro e está em análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que tem até 22 de dezembro para dar um parecer e liberar – ou não – o texto às próximas fases burocráticas.