Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Lei PL 453/2019, do Poder Executivo, que integra o instrumental geral de regulação urbanística da Cidade Ponta Grossa. A aprovação em primeira discussão ocorre juntamente com os demais normativos estabelecidos em virtude da revisão do atual Plano Diretor (Lei n° 8.663, de 09/10/2006).
Ainda no mesmo tema, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 454/2019, igualmente do Executivo, que dispõe sobre o Zoneamento Uso e Ocupação do Solo instituído pelo Plano Diretor do Município.
Humanização
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 291/2022, do vereador Dr. Erick, que institui campanha Permanente de Respeito e Humanização nos Protocolos de Atendimento de Mães, Pais e familiares em Luto Gestacional, Perinatal e Neonatal.