A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou nesta semana os nomes de 31.018 contribuintes que, nos próximos dias, devem buscar a regularização de débitos relacionados a atraso de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somadas, as dívidas representam cerca de R$ 40 milhões.
Oficialmente, a partir do edital publicado em Diário Oficial do Município, os nomes inscritos em Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal estão notificados a efetuar os pagamentos. Se não o fizerem, a dívida pode ser registrada em Cartório de Protesto e cobrada judicialmente.
A boa notícia é que o índice de pessoas que opta por efetuar o pagamento dessa dívida, ao invés de enfrentar um processo judicial de Execução Fiscal, é considerado alto. Pelo menos, é o que se deduz quando se observa quantas notificações em Diário Oficial do Município evoluíram para o âmbito judicial. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Ponta Grossa, entre 2018 e 2020 foram notificados 56.815 contribuintes. No mesmo período, apenas 304 contribuintes tiveram a notificação convertida em processo judicial, o que corresponde a menos de 1% dos apontados como inadimplentes.
Empreendimentos
Estão entre os inscritos em dívida ativa pessoas que, por qualquer eventualidade, não puderam pagar o imposto. Em alguns casos, porque precisaram optar por direcionar sua renda à compra de alimentos ou pagamento de luz e água. Em outros, não tanto por necessidade. Um dos contribuintes tem 206 cadastros imobiliários em seu nome e uma dívida de R$ 195.087,71. Isso corresponde a uma média de R$ 947 por cadastro de imóveis de padrão médio. Provavelmente, trata-se do proprietário de um ou mais conjuntos habitacionais. Há na lista diversos nomes de construtoras e incorporadoras, que possivelmente se enquadra nessas características.
Regularização
Para regularizar a situação, basta quitar a dívida, acessando a aba IPTU/Certidão Negativa/2ª Via Boleto, no site da Prefeitura (pontagrossa.pr.gov.br), onde é possível consultar débitos e emitir boleto para pagamento. Também é possível parcelar a dívida ativa. Os documentos necessários e procedimentos constam no Guia do Cidadão, também no site da prefeitura.