A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou o Projeto de Lei nº 366/2023, que dispõe sobre a doação de um imóvel do Município ao Estado do Paraná. O imóvel em questão fica no Jardim Costa Rica, no bairro Neves. A finalidade do projeto é a instalação de uma nova escola estadual no local.
Conforme o PL, a iniciativa foi tomada após análise de órgãos técnicos e com base no interesse público envolvido na demanda escolar da região. Esse imóvel está situado de frente para a rua Odete de Fátima da Silva, antiga rua 33 do Jardim Costa Rica.
Segundo o texto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, o projeto trata de uma solicitação da Secretaria de Estado de Educação e do Núcleo Regional de Educação, para a construção de uma nova escola estadual no terreno de propriedade do Município, a ser doado ao Estado. O projeto também apresenta, em anexo, a solicitação assinada pela Chefe do Núcleo Regional de Educação, Luciana Aquiles Sleutjes, que visa suprir a demanda de alunos na região do Costa Rica.
O Art. 3º do Projeto de Lei ainda destaca que, caso seja modificada a destinação do imóvel a ser doado, ele será revertido automaticamente ao domínio municipal de PG.
Trâmite
O PL nº 366/2023 deu entrada na Câmara de Ponta Grossa no último dia 29 de setembro e foi despachado pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária de segunda-feira (2). O projeto seguiu para pareceres das comissões, com prazo estipulado para o próximo dia 18.