Mais de 27,8 mil famílias de Ponta Grossa, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, serão beneficiadas com o programa Comida Boa, do governo do Estado, que distribui um cartão, no valor de R$ 50, que pode ser utilizado na compra de produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto que regulamenta a lei 20.172/2020, o qual autoriza a concessão do auxílio emergencial, foi publicado em Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (4).
Conforme a legislação, a base de beneficiários é o Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do país e que cumpra requisitos como ser maior de 18 anos, ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total não excedente a três salários mínimos, entre outros critérios.
A concessão é exclusivamente para a compra de produtos da cesta básica, como arroz, feijão, macarrão, farinhas de trigo, milho ou mandioca, açúcar, óleo vegetal ou banha suína, ovos, carne bovina, suína ou de ave, leite, pão frutas, legumes e verduras.
Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. Segundo o decreto, o programa também limita a dois membros da mesma família o recebimento do vale e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.
Como vai funcionar
O programa será operacionalizado por meio de um voucher com QR Code, para evitar falsificações. A distribuição do vale de R$ 50 será feita com auxílio das prefeituras. O programa de auxílio emergencial terá duração de três meses, período considerado de calamidade pública no Estado, com possibilidade de prorrogação.
O estabelecimento interessado na comercialização de gêneros alimentícios da cesta básica mediante desconto do vale pelo beneficiário do auxílio emergencial deverá estar credenciado junto ao Estado. Em Ponta Grossa, até a tarde de terça-feira (5), os supermercados Super Muffato, Tozetto Vila Estrela, Mercado da Família, Max Atacadista, Supermercado Schirlo, Supermercado Zubek, Mercado Cardoso e Mercado Fiebig já haviam se cadastrado.
Direito ao benefício
Através do portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br e do número telefônico 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre a distribuição do auxílio emergencial, inclusive a indicação dos locais de entregas dos vales e dos estabelecimentos comerciais credenciados.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que ainda está verificando como será a operacionalização com relação à distribuição do benefício. “Não sabemos ainda como irá funcionar e aguardamos as orientações do Estado”, informou a pasta.
Confira a íntegra do decreto