Foi marcada para o dia 23 de agosto uma audiência pública sobre a faixa de domínio e as moradias que ficam às margens de linhas de trem em Ponta Grossa. A iniciativa é da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e foi criada pelo juiz federal Antônio César Bochenek.
Segundo informações oficiais, atualmente tramitam mais de 100 processos sobre o assunto na Justiça Federal de Ponta Grossa. “O processamento dessas ações individuais revelou a existência de diversas situações que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público”, destaca o órgão.
A ação civil pública foi aberta pela Defensoria Pública da União em face a União, Estado do Paraná, Município de Ponta Grossa, ANTT, DNIT e Rumo Malha Sul.
“Há várias ações individuais para que as pessoas saiam dessas áreas. Mas há moradias de muitos anos, que as pessoas têm só uma pontinha da construção dentro da faixa de domínio, por exemplo. Por isso, a ideia é fazer um estudo para discutir de que forma fazer as adequações e o que é necessário organizar”, afirmou Bochenek à reportagem do DC.
No seu despacho, entre outras ordens, o juiz solicita que sejam apresentadas as localizações exatas dos imóveis questionados. “Até o presente momento estamos discutindo ações sem nem ao menos saber com exatidão qual o número real de ocupações objeto do presente pleito”, cita um trecho do texto.
“Esse trabalho que está sendo desenvolvido também deve serve para evitar que novas pessoas entrem nesses locais a que não têm direito. Se alguém entrar lá vai ser retirado imediatamente, mas ao mesmo tempo há ocupações antigas e precisamos dar um tratamento adequado a cada tipo de situação”, destacou Bochenek.
Conciliação
Outro objetivo da audiência é, de acordo com o despacho, “oportunizar às partes um espaço para conversas e encaminhamentos de soluções consensuais, cooperativas e negociadas”.
“Na audiência também haverá espaço para debate entre as partes, bem como para a apresentação esclarecimentos e justificativas, inclusive pelos assistentes técnicos indicados, em relação à concordância ou não dos quesitos apresentados pelas demais partes, bem como eventuais propostas de alterações e ajustes dos quesitos”, complementa o documento.
Audiência Pública
A audiência pública sobre as moradias próximas a linhas de trem está marcada para o dia 23 de agosto, às 14 horas, por meio da plataforma Zoom.
Segundo a Justiça Federal, para participar é necessário informar número de telefone com acesso ao Whatsapp da parte e do advogado/procurador, para recebimento do link de acesso à sala de audiência virtual e apresentar documento de identificação, com foto, que possibilite o reconhecimento e a conferência pelo Juízo da identidade do participante.
Qualquer dúvida poderá ser sanada com a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa via e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (42) 3228-4276.
O número da Acção Civil Pública é 5011082-15.2020.4.04.7009/PR.