A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes nos Campos Gerais (Abrasel) emitiu posicionamento favorável à lei contra assédio a mulheres em estabelecimentos, promulgada nesta semana pela Câmara Municipal de Ponta Grossa. Segundo o texto, bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos devem adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
“É inaceitável que tenhamos ainda que legislar sobre esse tipo de conduta. Nossos associados vão se adequar e com certeza darão uma atenção especial na orientação de como reagir e proceder a esse tipo de assédio”, diz o presidente da Abrasel, Urubatan Sena.
Conforme a lei, os empreendimentos devem orientem colaboradores sobre a abordagem e atendimento da mulher em situação de risco. Para aqueles com dúvidas, há cartilha com orientações. O documento leva o nome de “Uma dose de respeito: manual de proteção à mulher” e explica como o auxílio deve ser iniciado sem o assediador perceber e a forma correta de abordagem do agressor, citando série de procedimentos a serem adotados.
O estabelecimento sem adequação à lei vai receber advertência por escrito e prazo de 30 dias para regularização. Há multa de 10 VR se o erro continuar e aplicação em dobro em caso de reincidência.