A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes dos Campos Gerais do Paraná (Abrasel – Campos Gerais) se posicionou contrária ao Projeto de Lei que quer obrigar restaurantes e estabelecimentos similares de Ponta Grossa a ofertar água de torneira gratuitamente.
Segundo a Abrasel, o projeto fere a autonomia dos estabelecimentos, além de aumentar custos das empresas.
“Na atual circunstância, obrigar que empresas, que ainda estão em ritmo de retomada pós-pandemia, ofereçam a água pode aumentar seus custos no que tange adquirir água mineral ou mesmo filtros que purifiquem a água que sai de suas torneiras, a fim de manter seu padrão de qualidade e não prejudicar a saúde de seus clientes”, argumenta a Associação em nota.
Apesar da justificativa da Abrasel, a proposta de Ponta Grossa não obriga que os estabelecimentos adquiram água mineral ou filtros. Segundo o texto do projeto, a água deve ter a qualidade de potável.
Intervenção
De acordo com a Abrasel, o vereador que propôs o Projeto de Lei, Dr. Erick, não procurou a Associação para saber se as empresas de alimentação teriam condições de arcar com os custos.
“Já estamos conversando com a liderança do Governo e com o próprio vereador para esse Projeto de Lei ser arquivado, mostrando, por exemplo, que em São Paulo, onde uma lei do mesmo gênero foi aprovada, foi derrubada pela justiça, sendo considerada inconstitucional, e, caso siga para votação, vamos tomar as medidas legais e evitar mais prejuízos a todo setor”, diz a Abrasel.
Tramitação
O Projeto de Lei do vereador Dr. Erick foi aprovado em primeira discussão na semana passada, mas, na sessão de segunda-feira (15), a proposta foi retirada para vistas por um dia. Apesar de a Abrasel mencionar a necessidade de aquisição de água mineral e de filtros que purifiquem a água das torneiras, o texto original da lei deixa claro que se trata de servir água em condições de consumo. Em tese, e considerando os mais recentes testes físico-químicos, significa a água que sai da torneira pura e simplesmente.