A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira e segunda discussões, em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (11), a implementação do vale-alimentação para os trabalhadores da administração direta e indireta. O projeto de lei 46/22, de autoria do Poder Executivo institui o Programa de Alimentação, com pagamento de R$ 300, mensalmente, aos trabalhadores da prefeitura, mediante crédito em cartão específico, cujos custos operacionais correrão pelo Poder Executivo.
Conforme a proposta, o início do pagamento ocorrerá ainda na folha salarial do mês de abril e, até a implantação do sistema de cartões, o benefício será creditado na folha de pagamento. Com o programa, a prefeitura planeja investir R$ 2,3 milhões ao mês.
A implantação do vale-alimentação faz parte da proposta referente à data-base aceita pelos servidores públicos municipais em março. Além disso, os servidores devem ter mais 2% de reposição sobre todas as verbas, a ser pago no mês de setembro.
Outros projetos
Também em duas discussões, em sessão ordinária e extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei 42/22, que implanta o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos municipais da administração direta e indireta. O projeto de lei 42/22, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal.
A sessão de segunda-feira contou com a discussão de uma série de projetos importantes. Entre as propostas, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PL 312/21, que trata sobre a obrigatoriedade de se exigir o passaporte da vacina contra a covid-19 em Ponta Grossa. Com uma votação apertada, com 10 votos favoráveis e nove contrários, o projeto foi aprovado.
Na mesma sessão, também estavam previstas as votações da revisão do Plano Diretor de PG (PL 451/19)e do Plano de Mobilidade. No entanto, os dois projetos tiveram pedido de vista aprovado e a votação foi adiada.