A Prefeitura de Ponta Grossa vetou o Projeto de Lei 241/2022, que propunha isenção de IPTU para imóveis que são atingidos, de forma recorrente, por alagamentos causados pelas chuvas. O PL do vereador Léo Farmacêutico (PV) foi protocolado em junho de 2022 e, desde então, vinha sendo pauta de ampla discussão dentro da Câmara.
O PL passou e foi aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e também de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Mas, o PL recebeu o veto total da prefeita Elizabeth Schmidt. O setor jurídico da Prefeitura apontou que o PL entraria em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme detalhado no texto enviado à Câmara, “uma lei que promove renúncia fiscal e que não está acompanhada das medidas compensatórias consistentes na ampliação de tributos já existentes ou diminuição proporcional do gasto público é altamente perturbadora, na medida em que causa, no mínimo, uma expectativa frustrada para os possíveis beneficiários”.
Diálogo
O vereador Léo Farmacêutico esboçou protesto. “Fizemos todo um trabalho, e vem um veto sem que nos seja comunicado. Peço aos nobres pares que votem contra esse veto, para que possam atender aos mais necessitados”, disse, defendendo que haja maior diálogo sobre o assunto.
Mérito
O vice-presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), reconheceu o mérito do projeto, mas apontou que o veto estava embasado na legislação, e em “vício de iniciativa”, e sugeriu que o vereador dialogue diretamente com os técnicos do Município para que a proposta de atendimento a essa população mais prejudicada pelas chuvas possa ser levada adiante. Assim, após debate entre os demais vereadores e em função de conflito entre leis, o veto foi mantido.