A Câmara de Ponta Grossa homologou a licitação na modalidade Tomada de Preços para contratação de empresa responsável pela elaboração de projetos de reforma e adequação do prédio da entidade. A medida se dá em função de um termo de ajustamento de conduta (TAC) feito com o Ministério Público para adequação das medidas de segurança dentro do imóvel.
A contratada foi a Restauro Brasil Projetos e Obras, no valor de R$135.729,17, que deverá entregar diversos projetos como hidráulico, elétrico, prevenção e incêndio e de interiores. Além do cumprimento do TAC, a Câmara justifica que a reforma é importante em face da necessidade de readequação dos gabinetes dos vereadores e melhorias do prédio “visto que a estrutura é antiga e inadequada em tamanhos desproporcionais”, informou.
O órgão ressalta ainda a necessidade da contratação de projetos complementares para a adequação do edifício às normas legais vigentes e obtenção do alvará do imóvel, entre eles, estão projetos de gesso, projetos de iluminação, decoração interior e acabamentos.
O prazo para a elaboração da etapa dos projetos para atender ao Ministério Público é de 30 dias corridos, para os projetos de interiores o prazo é de 60 dias e para os demais projetos complementares, de prevenção e incêndios é de 70 dias a partir da assinatura do contrato.