A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 437/2023, que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas. A implantação do Fundo tem como objetivo garantir recursos para atender situações de emergência ou estado de calamidade pública.
Prefeitura declara calamidade pública após alagamentos no PR
A proposta foi enviada para o Legislativo em regime de urgência depois de a cidade sofrer com chuvas, temporais, vendavais e granizo que marcaram o mês de outubro. Mais de 8,3 mil moradores da cidade foram afetados.
O Fundo será administrado pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, pasta que irá viabilizar a transferência de dinheiro vindo dos governos federal e estadual e foi um pedido da Assembleia Legislativa do Paraná para complementar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas – que já existe. A criação dessa conta municipal específica, diz o texto do projeto, “é o meio mais rápido de recebimento de verbas legalmente”. Além dos recursos públicos, o Fundo também poderá receber doações financeiras.
Conselho Diretor
A matéria que tramita na Câmara aponta ainda a criação do Conselho Diretor para gerir os recursos. Farão parte do Conselho representantes do Gabinete da prefeita, da Defesa Civil e das Secretarias da Família e Desenvolvimento Social, da Fazenda e de Meio Ambiente.
O Projeto de Lei ainda não tem data para ser votado pelos vereadores.
