A Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu nesta segunda-feira (21) as atividades do Estacionamento Regulamentado (Estar), incluindo a validação de vagas, assim como a emissão e a regularização de notificações do Estar. De acordo com o Departamento de Trânsito (Deptran) da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), a ação vale por tempo indeterminado.
“A retomada dependerá dos desdobramentos das investigações relacionadas e da análise do poder público, em momento oportuno, de quais ações serão mais indicadas para o retorno do sistema”, afirmou a assessoria de imprensa da Prefeitura à reportagem do jornal Diário dos Campos e portal dcmais.
Em nota enviada à imprensa na manhã de sexta-feira (18) a Cidatec, empresa responsável pela gestão do Estar, afirmou que solicitou à AMTT a suspensão imediata dos contratos e que “compreendendo que os serviços de estacionamento rotativo são indispensáveis para a população ponta-grossense” se colocou à disposição para prestá-los sem a cobrança de nenhum valor até os devidos esclarecimentos dos fatos.
Questionada sobre isso, a assessoria da AMTT afirmou à reportagem que “diante da situação envolvendo a empresa, a Prefeitura de Ponta Grossa avaliou o cenário e entendeu que a suspensão do serviço prestado é a ação mais indicada operacionalmente e segura do ponto de vista jurídico para evitar maiores prejuízos ao Município”.
Aplicativo
Apesar da suspensão do Estar, o aplicativo do serviço ainda estava ativo às 18 horas desta segunda-feira (21). Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, “no momento, a AMTT trabalha para que seja suspenso todo o sistema relacionado ao Estar Digital e suas ações. Com base nisso, a empresa já foi notificada e deverá proceder com a alteração o mais rápido possível”.
Aos usuários que porventura validem vagas enquanto o decreto da suspensão estiver em vigor, a orientação é para que solicitem o reembolso através dos seguintes canais de atendimento: aba “Fale Conosco” no próprio aplicativo ou através do WhatsApp (42) 99122-3777.
Suspensão de contrato
A determinação relacionada à paralisação do funcionamento do Estar em Ponta Grossa foi publicada no Diário Oficial de ontem (21) e acompanhada de outro decreto que suspende a execução dos contratos que preveem o gerenciamento da plataforma, firmados entre a AMTT e a Cidatec. Enquanto um deles vence no dia 22 de janeiro de 2021, o outro, que foi prorrogado por dois anos, vence no dia 31 de março de 2021.
“A opção pela suspensão dos contratos se mostrou a mais indicada para o momento após análise da AMTT e da Procuradoria Geral do Município, uma vez que o cancelamento exigiria um tempo maior para a realização dos trâmites, que poderiam não ser finalizados antes do final do ano, causando assim prejuízos para a população e ao Município”, explicou a Prefeitura.