O presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte (AMTT) de Ponta Grossa, Celso Cieslak, afirmou, na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (07), que a Prefeitura vai entrar com uma ação judicial contra a Viação Campos Gerais (VCG) para que a empresa volte a operar o transporte público na cidade.
Segundo Cieslak, a ação será protocolada na Justiça nesta quinta-feira (8) pedindo que pelo menos 30% dos ônibus circulem. O presidente da AMTT disse que o governo municipal não tem nenhum acordo para fornecer subsídio para a VCG e que já notificou a empresa três vezes em relação a operação do transporte no município. “O transporte é um serviço essencial e vamos recorrer legalmente para que os ônibus voltem a rodar na cidade. Queremos um mínimo circulando e atendendo a população”, completou.
A assessoria de imprensa da VCG respondeu que “em nenhum momento interrompeu suas atividades. A paralisação do sistema se deve a greve geral da categoria. Não temos de momento nenhuma solução em vista, em virtude da omissão do município”, diz a nota.
Pagamento
Cieslak afirmou que o governo municipal não tem culpa em relação ao atraso no pagamento dos salários dos funcionários da VCG. “A empresa desde janeiro diz que não tem dinheiro para honrar os pagamentos. Não é só agora por conta do decreto que tem essa questão. A prefeitura inclusive antecipou créditos do transporte público para auxiliar em dois momentos no pagamento, mas agora não temos como pagar nenhum subsídio”, explicou.
Sobre este assunto, o vereador Daniel Milla (PSD), destacou que caso o transporte público volte a operar na cidade, os funcionários devem receber pelo menos uma parte dos salários atrasados. “Não existe isso mais, trabalhar sem receber. Isso pode ser considerado escravidão. Os funcionários merecem ter o seu pagamento depositado”, comentou.
Subsídio
O presidente da AMTT ainda contou que a Prefeitura de Ponta Grossa poderia somente fornecer um subsídio para a VCG, caso o Tribunal de Contas e a justiça determinassem tal ação. “Se a gente tomasse essa atitude sem o aval destes dois órgãos, eu e a prefeita Elizabeth podemos ser processados por improbidade administrativa”, justificou
Prestação de serviços
Os vereadores questionaram Cieslak, se caso a VCG não queira mais operar o sistema do transporte público em Ponta Grossa, o que o governo municipal irá fazer. Em resposta, o presidente da AMTT disse que um estudo deverá ser realizado para ver qual a melhor forma de prosseguir o serviço.
O parlamentar Ede Pimentel (PSB) então questionou se o município poderia assumir a prestação de serviço do transporte. “Isso teria que ser discutido e analisado para entendermos de que forma podemos assumir toda a estrutura, mas é uma possibilidade”, explicou Cieslak. Os vereadores então questionaram se a prefeitura assumiria os pagamentos atrasados dos funcionários. “Não. Nós assumiríamos os salários a partir dali. O que ficou atrasado ainda seria por conta da empresa”, respondeu.
Contrato
O vereador Julio Kuller (MDB) questionou o presidente da AMTT o motivo da prefeitura não ter multado a VCG, já que a empresa não está prestando o serviço no município. Cieslak argumentou que eles podem somente realizar tal ação após oficializarem na Justiça.
O presidente da AMTT finalizou sua fala na Câmara de Vereadores dizendo que o contrato com a VCG vai até 2023 e que o governo municipal já começou a analisar a situação. “A prefeitura irá contratar uma empresa para confeccionar este contrato com todos os pontos que devem conter nele. Todos os questionamentos da população serão levados em conta para conseguirmos fazer isso da melhor maneira”, acrescentou.