A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esteve em Ponta Grossa e outros municípios da região dos Campos Gerais na semana passada fiscalizando postos de combustíveis, distribuidoras de asfalto e distribuidoras de solventes.
A intenção foi verificar se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
As ações nos postos de combustíveis e distribuidoras ocorreram em diversos estabelecimentos dos municípios de Castro, Imbituva, Ipiranga e Ponta Grossa, nos quais não foram encontradas irregularidades.
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Fiscalizações da ANP
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio da aba Fale Conosco do seu site ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).