A assinatura de um Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Ponta Grossa, Ministério Público e Poder Judiciário vai permitir a concessão de moradias e benefício do aluguel social, em caso de sinistro, para famílias encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude.
O objetivo é priorizar casas, através da Companhia Ponta-grossense de Habitação (Prolar), para as famílias das crianças e adolescentes que tenham sido acolhidos pela Vara. O termo foi assinado durante coletiva de imprensa, na manhã de segunda-feira (26), no gabinete do prefeito Marcelo Rangel.
"Este convênio serve para priorizar as famílias que tenham crianças e adolescentes acolhidos pela Vara da Infância e Juventude, e também Poder Judiciário. A nossa política habitacional tem critérios de atendimentos em diversas áreas e agora o programa Lar Acolhedor irá atender famílias em situação de precariedade que geram riscos para crianças e adolescentes", disse Dino Schrutt, presidente da Prolar.
O presidente da Prolar explica que a confecção do termo envolveu um trabalho técnico, através de um convênio que vem sendo elaborado há meses junto ao Ministério Público e Poder Judiciário. "A nossa expectativa será trabalhar com 30 a 50 famílias nos próximos meses", destacou Schrutt. A juíza da Vara da Infância e Juventude, Noeli Reback, e a promotora Caroline Schaffka Teixeira de Sá, participaram da assinatura do termo.
Lar Acolhedor
O Programa Lar Acolhedor concede a famílias em situação de risco – onde há necessidade de realocação -, um benefício financeiro mensal para pagamento de aluguel de imóveis a terceiros. O auxílio – atualmente de 598 reais – é destinado às famílias por até 90 dias, podendo ser prorrogável – de acordo com análise de uma equipe técnica do município – por mais 90 dias.
Plano da Criança e Adolescente
Ainda durante a cerimônia, o prefeito Marcelo Rangel assinou, junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (Faspg), o plano decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O plano, válido entre os anos de 2017 a 2026, traça metas para atender crianças e adolescentes que estejam em situação de risco social. As metas foram firmadas por um comitê com representantes governamentais, envolvendo diversas secretarias, entre elas, de Saúde e Educação.
"O plano de Ponta Grossa traz singularidades para olhar a realidade da nossa cidade. Traçamos assim objetivos definidos, a partir de soluções para trabalharmos com os projetos a longo prazo", disse a secretária de Educação, Esméria Saveli.
A presidente do CMDCA, Camila Vanessa Sviech, destaca os avanços educacionais para valorizar ainda mais as crianças e jovens. "É um pensar constante. Ainda há muito o que evoluir. Nós aqui do Conselho temos pessoas que trabalham diretamente nas escolas e vemos que isso é uma luta diária. Mas ainda há uma mínima parcela que ainda não conseguimos trazer para dentro das nossas instituições e é essa parcela que precisamos resgatar", destacou Camila. O Plano agora seguirá para aprovação na Câmara dos Vereadores para então se tornar Lei Municipal.