A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) sugeriu algumas mudanças no Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF), instituído pela Prefeitura de Ponta Grossa este ano. Por meio de um ofício elaborado pelo Comitê Tributário e Diretoria Jurídica da ACIPG, a instituição sugeriu alterações no programa, com o objetivo de torná-lo mais atrativo para as empresas.
A alteração sugerida pela ACIPG é para que os descontos de até 90% incidam sobre todos os tipos de multas, como a multa do ofício, por exemplo, e não somente sobre a multa de mora, como consta na legislação. Com isso, aqueles contribuintes que foram autuados com multas mais pesadas teriam melhores chances para renegociar as dívidas tributárias de ISS, ITBI etc.
“A multa de mora fica num patamar de até 20% do valor do tributo em atraso, ao passo que as multas punitivas, de autos de infração, podem chegar a custar mais do que 100% do valor do tributo. Conceder descontos apenas sobre o primeiro tipo de multa é pouco expressivo. Não condiz com momento econômico que estamos passando, e também não condiz com o que se vê em outros municípios, na esfera estadual e na esfera federal, onde os descontos incidem sobre todo tipo de multa, justamente para incentivar a adesão e a regularidade”, explica Guilherme Gabriel Cesco, coordenador do Comitê Tributário da ACIPG..
De acordo com o Comitê Tributário da ACIPG, as alterações sugeridas podem se mostrar benéficas tanto para os contribuintes que aderirem ao programa como para Prefeitura, que teria um incremento na arrecadação. “Acreditamos que com essas alterações as chances de sucesso do PERF seriam maiores, com mais adesão por parte dos contribuintes que buscam regularização dos débitos, e da Prefeitura, que teria um valor maior de arrecadação por meio deste programa”, opina Cesco, coordenador do comitê.