A prefeitura de Ponta Grossa e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) receberam prazo de 30 dias para esclarecer pontos referentes ao contrato de uma obra de R$ 3,8 milhões. O serviço consiste em abrir uma nova ligação entre o Centro e o bairro Jardim Carvalho, prolongando a rua Santos Dumont até a avenida Rodrigues Teixeira Junior.
Para executar a obra, será necessário canalizar o arroio Pilão de Pedra, que passa pelo trecho. E é nesse ponto que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente se deteve. O inquérito foi aberto para investigar a regularidade da concorrência 20/2019 porque, conforme verificado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a licitação teria sido feita sem licenciamento ambiental.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira, que destaca que a obra exigirá a supressão de vegetação nativa, degradação do solo, retirada de animais que vivem na área, alteração no arroio e transtorno aos moradores do entorno.
Prefeitura e IAP
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura de Ponta Grossa informou que já está em tramitação o processo de licenciamento ambiental e está à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público. O IAP, por sua vez, declarou que de acordo com a Resolução CEMA 88/2013 o municipio de Ponta Grossa está habilitado a fazer Licenciamento Ambiental, e que em relação a essa obra não houve nenhum pedido ao Instituto Água e Terra, antigo IAP.