A Prefeitura de Ponta Grossa notificou, neste ano, 42.387 devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quitação amigável. O número se refere somente às dívidas ativas registradas em 2021, e o objetivo era evitar que a cobrança dos valores – que somados implicavam em R$ 28.694.919,14 – se transformassem em processo judicial. Mas o prazo de 15 dias não foi suficiente para redução significativa no número de devedores de IPTU em Ponta Grossa.
Devedores de IPTU em Ponta Grossaz
No entanto, das 41.332 pessoas físicas e 1.055 pessoas jurídicas notificadas em 7 de janeiro, somente 6.150 quitaram as dívidas dentro de 15 dias, prazo legal para evitar o Cartório de Protestos. Isto é, os 36.237 devedores que não pagaram essas dívidas terão que responder, na Justiça, por não pagarem IPTU. A dívida ativa referente a 2021 ficou, agora, em R$ 26.587.550,17. Mas o valor ainda não está corrigido.
Os dados foram fornecidos pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a pedido da reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais. Conforme sugerem os números, quase 10% da população está nessa conta, que só considera as dívidas ativas de 2021.
Em 2021, a notificação para quitação amigável de dívidas referentes a 2020 foi direcionada a 31.018 contribuintes. Portanto, houve um aumento de 11.369 contribuintes notificados sobre dívida ativa, em apenas um ano.
Cartórios
No ano passado, eles ainda tiveram uma chance e não foram cobrados na Justiça, mas a coisa deve ser diferente em 2022. “Em 2021, não houve protesto de cadastros, devido o processo ainda se dar em trâmite impresso e atendimento reduzido nos cartórios. Este ano, a Prefeitura está realizando convênio para processamento e encaminhamento para protesto de forma digital, dando andamento aos processos represados no ano anterior”, informou a prefeitura.
R$ 26,5 milhões – é o montante das dívidas do IPTU de 2021, que deve ser cobrada na Justiça
Medidas propostas para recuperação fiscal
- Nova forma de cobrança do IPTU: o Executivo propôs corrigir a Planta Genérica de Valores, o que não é feito de 1998. A proposta foi lançada no final do ano 2021, e não teve aprovação da Câmara.
- Reforma administrativa: o Município está extinguindo cargos e alterando a gestão institucional. A Fundação de Cultura passou a ser Secretaria, a AMTT foi extinta. Mudanças ainda podem atingir a CPS, Prolar e Funepo.
- Processos judiciais: a Prefeitura respeita os prazos legais, mas promete não deixar de cobrar, na Justiça, as dívidas dos contribuintes. Essas cobranças prometem atingir patamares históricos neste ano.
Como se dá o processo judicial
Guilherme Gabriel Cesco é advogado do Setor Tributário da Salamacha, Batista, Abagge & Calixto Advocacia, em Ponta Grossa. Ele explica que o processo judicial por não pagamento de IPTU tende a gerar ainda mais transtornos ao devedor.
“É possível resolver o processo de execução fiscal de IPTU mesmo sem contratar advogado, no entanto para poder pagar ou parcelar a dívida de IPTU junto ao município, o contribuinte terá que pagar primeiro os honorários de sucumbência, que ficam entre 10% e 20% do valor da dívida. Também terá as custas processuais que podem ir de R$ 200 a R$ 3.000”, informa o advogado.
Caso o contribuinte não tenha condições de arcar com estas custas e honorários, é possível pleitear no fórum a concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Com isso, pode ser nomeado um Advogado Dativo custeado pelo estado do Paraná, para assessorar na condução da execução fiscal e obter a isenção das custas e honorários.
“Recomenda-se que os contribuintes regularizem o IPTU nas datas de vencimento do tributo, pois a execução fiscal pode gerar bloqueios em contas bancárias, bloqueios de veículos, e até mesmo a penhora do próprio imóvel que gerou o débito. Sem contar que a conta ficará sempre mais cara pelo acréscimo de multas e juros pelo atraso”.