O Ministério Público do Paraná, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, emitiu recomendação administrativa para que a Prefeitura disponibilize as imagens das câmeras de monitoramento urbano em que apareçam prisões realizadas por agentes da Guarda Municipal.
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Dirigido à prefeita e à secretária municipal de Cidadania a Segurança Pública, o documento requer que as imagens sejam apresentadas à autoridade policial no máximo em até 24 horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante. Recomenda ainda que sejam estabelecidos protocolos e medidas práticas para que essas imagens sejam efetivamente disponibilizadas rotineiramente.
Além disso, o MPPR pede que sejam informados ao delegado-chefe da Polícia Civil de Ponta Grossa os pontos em que estão posicionadas as câmaras do sistema de videomonitoramento urbano e se há plano de ampliação das instalações desses dispositivos.
A recomendação tem por objetivo possibilitar que as imagens sejam utilizadas como elemento probatório, inclusive nos casos de eventuais alegações de abuso de autoridade dos agentes da Guarda Municipal, de modo que as filmagens possam servir tanto para a punição de ações irregulares quanto para a defesa dos agentes de segurança acusados injustamente.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública, informou que o Município tem investido na ampliação do sistema de monitoramento da cidade e no fortalecimento do trabalho integrado entre as forças de segurança, incluindo entre as medidas a troca frequente de informações, bem como a disponibilização de imagens de situações flagradas pela Central de Monitoramento e que envolvem prisões promovidas pela Guarda Civil Municipal, assim como investigações realizadas pela Polícia Civil.
Ainda no intuito de fortalecer esse trabalho, o Município destaca que já está fornecendo todas as informações ao Ministério Público sobre os procedimentos adotados atualmente e promovendo ações no intuito de adequar os protocolos à recomendação encaminhada pelo órgão.