O Ministério Público do Paraná, por meio dos núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre nesta quarta-feira, 27 de julho, seis mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Fora de Área, que investiga desvios no DER.
São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro possivelmente cometidos por organização criminosa com atuação a partir de contratos mantidos pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER). As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava.
Funcionamento
De acordo com apuração do MPPR, uma empresa contratada pela autarquia estadual para serviços variados, que incluíam desde roçada a obras de engenharia, executava trabalhos incompletos ou irregulares sem que houvesse efetiva fiscalização, nem pelos servidores do próprio DER, nem por empresa terceirizada contratada em 2018 especialmente para essa finalidade.
As investigações demonstraram, inclusive, que houve falsificação de algumas medições, o que teria motivado atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As apurações do MPPR identificaram ainda a existência de relações mantidas por funcionários do DER com a empresa a partir de contratos firmados em 2012.
Em um contrato de 2018 mantido pelo DER para a duplicação da PR 466 em Guarapuava, a auditoria do TCE estimou prejuízo de R$ 4.246.057,58 em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado. O dinheiro teria sido desviado em benefício de servidores e de um grupo empresarial sediado em Guarapuava, com filiais em Francisco Beltrão e Cascavel e no Paraguai. Na auditoria, o TCE apontou que o órgão estadual deveria ter rejeitado a execução do contrato por deficiência.
Os valores repassados em benefício dos servidores teriam sido dissimulados por meio de transferências (feitas pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada. Foram identificados repasses de valores (entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018) pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário para empresa do marido de uma servidora, que totaliza R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares.
Apura-se também como pagamento de propina para um servidor o recebimento de um veículo, além de pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.
Mandados
Os alvos dos mandados de prisão na operação contra os desvios no DER cumpridos nesta quarta-feira (27) são o proprietário e dois funcionários do grupo empresarial investigado, dois servidores do DER responsáveis pela fiscalização dos contratos suspeitos e o marido de uma servidora. Os mandados de busca são cumpridos em nove residências (sete em Guarapuava, uma em Ponta Grossa e uma em Pitanga), três salas de trabalho no DER (uma em Guarapuava e duas em Ponta Grossa) e sete empresas (seis em Guarapuava e uma em Ponta Grossa).
O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. O recebimento indevido das diárias, que caracteriza crime de peculato, gerou, somente em 2019, prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 14 mil.
Nota do DER-PR sobre a operação:
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que o espaço de trabalho de dois servidores em suas regionais de Ponta Grossa e Guarapuava foram objeto de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (27), relativo a investigação do MPPR.
O DER/PR não compactua com qualquer conduta ilícita e está colaborando com as autoridades competentes visando o esclarecimento de todos os fatos, respeitando o contraditório e ampla defesa. O DER/PR irá tomar todas as medidas necessárias caso fique demonstrado qualquer ilicitude ou desvio de conduta por parte dos investigados.
Esclarece que foi informado sobre a investigação pela imprensa e não teve acesso ao processo em andamento, além de reiterar ainda que os contratos investigados, de acordo com divulgação do MPPR, têm origem em gestões anteriores.