Uma situação pouco comum aconteceu durante a tarde da quarta-feira (21), na Zona Rural de Ponta Grossa. Um homem estava cortando eucaliptos em um terreno disputado judicialmente em Biscaia, no Distrito de Itaiacoca, quando foi flagrado pelo outro envolvido na disputa legal.
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A Polícia Militar foi chamada para atender à ocorrência. No entanto, não foi possível averiguar com clareza em qual terreno as árvores estavam sendo cortadas, seja pela própria disputa judicial, bem como pelas ferramentas disponíveis no momento para realizar a verificação da área.
O que foi possível averiguar, no entanto, é de que o homem que cortava as árvores estava fazendo uso de motosserra sem autorização, em desacordo com o Art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, que diz:
“É crime ambiental comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, estando sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano”, em conjunto com a portaria do Ibama Nº 149 de 30 de dezembro de 1992.Os dois homens e a motosserra foram encaminhados para lavrar termo circunstanciado na sede da 1ª Companhia da PM.