A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo Partido Novo, que pretendia retirar do texto a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal. O placar da votação ficou em 331 votos a favor e 163 contrários.
Entre os deputados do Paraná, houve 16 votos a favor, 12 contrários e duas ausências no segundo turno da PEC da Transição.
Favoráveis (16)
- Aliel Machado (PV)
- Christiane de Souza Yared (PP)
- Enio Verri (PT)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Gustavo Fruet (PDT)
- Hermes Parcianello (MDB)
- Luciano Ducci (PSB)
- Luisa Canziani (PSD)
- Luizão Goulart (SD)
- Osmar Serraglio (PP)
- Ricardo Barros (PP)
- Rossoni (PSDB)
- Rubens Bueno (CID)
- Sergio Souza (MDB)
- Toninho Wandscheer (PROS)
- Zeca Dirceu (PT)
Contrários (12)
- Aline Sleutjes (PROS)
- Aroldo Martins (REP)
- Diego Garcia (REP)
- Felipe Francischini (UNIÃO)
- Filipe Barros (PL)
- Giacobo (PL)
- Leandre (PSD)
- Luiz Nishimori (PSD)
- Paulo Eduardo Martins (PL)
- Pedro Lupion (PP)
- Sandro Alex (PSD)
- Sargento Fahur (PSD)
Ausentes (2)
- Ney Leprevost (UNIÃO)
- Vermelho (PL)
Partidos
Alguns partidos não foram unânimes entre os deputados do Paraná. Do PP, por exemplo, só Pedro Lupion votou contra a PEC da Transição. No PSD, a única favorável foi Luísa Canziani.
Outro partido que se dividiu foi o PROS. Aline Sleutjes – apoiadora do presidente Jair Bolsonaro – votou contra a PEC. Toninho Wandscheer deu voto a favor.
PEC
A matéria tem a intenção de garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição.