A comissão que analisou o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) instaurado após os transtornos causados pelo adiamento do Concurso da Polícia Civil estabeleceu multa de 20% do valor do contrato para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pela aplicação das provas. O valor corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão. O processo autônomo foi concluído nesta segunda-feira (5) e será publicado no Diário Oficial do Estado. A instituição pode recorrer.
O resultado apresentado pela comissão foi aprovado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e pelo secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares. “A comissão entendeu por bem sugerir a aplicação de multa no valor de 20%, o que foi acolhido. Constatamos que não houve má-fé e acolhemos o parecer, o que não impede a aplicação de sanções mais graves caso haja reincidência dos problemas”, comentou Siqueira.
Em 21 de fevereiro, a UFPR cancelou, poucas horas antes do início do concurso e sem notificação anterior, as provas que seriam realizadas em Curitiba e região. O Governo do Estado acionou, então, a comissão permanente processante para apurar as responsabilidades.
“A sanção foi baseada nas irregularidades constatadas durante o processo e isso reforça a importância que damos ao concurso da Polícia Civil. Muitos candidatos foram prejudicados, e a Secretaria, cuja meta era recompor os quadros para melhor atender à população paranaense, se viu privada das contratações ainda neste ano de 2021”, disse o secretário Marinho.
Contrato
A UFPR deverá pagar cerca R$ 1,3 milhão por não cumprir partes do contrato, com base na Lei Federal 8.666/1993 e na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelecem as regras de licitação. Caberá à Secretaria da Segurança a atualização final do valor, já que o contrato previa 70 mil candidatos, mas foram 106 mil inscrições.
“Abrimos a possibilidade de esse valor ser abatido do próximo pagamento que o Estado fará à universidade, relacionado ao mesmo concurso”, completou o controlador-geral Raul Siqueira.
A última parcela do contrato para o Concurso da Polícia Civil, de pouco mais de R$ 2 milhões, está prevista para outubro. O valor do contrato, considerando os candidatos excedentes do prognóstico inicial, chega a R$ 7 milhões.
A multa foi calculada sobre este valor, que já começou a ser pago pela Secretaria da Segurança Pública. O contrato pode ser pesquisado no Portal da Transparência do Estado, em Compras, tópico Contratos, pelo protocolo 16.378.179-4.
Nova prova
As novas provas para os cargos de investigador, papiloscopista e delegado serão aplicadas no dia 3 de outubro. Já as provas de conhecimento específico para as vagas de delegado de polícia estão previstas para 12 de dezembro. Informações adicionais podem ser obtidas através da página oficial do concurso.