Na terça-feira (19), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade reformar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e cassou o diploma do deputado estadual Everton Marcelino de Souza, o Subtenente Everton, eleito em 2018, assim como do suplente de deputado federal Antonio Carlos da Silva Figueiredo, o Coronel Figueiredo, ambos do PSL.
A decisão vai causar mudança na bancada do partido na Alep, provavelmente nos próximos dias, já que a Corte determinou a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do Paraná, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos. Assim, quem deve assumir a vaga no lugar de Subtenente Everton, que teve pouco mais de 13 mil votos, será Cassiano Caron (PSL).
Segundo a denúncia do MPE, Subtenente Everton e Coronel Figueiredo receberam doação de campanha por parte da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir), pessoa jurídica, o que configura conduta vedada pela legislação eleitoral, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas. A doação da Associação foi calculada em cerca de R$ 12 mil.
Já a cassação e anulação dos votos de Coronel Figueiredo vão impactar no cálculo do quociente partidário da coligação PSL, PTC e Patriota na Câmara Federal, que elegeu a deputada Aline Sleutjes (PSL), com 33.628 votos. Conforme a deputada, embora diminua o quociente partidário, a coligação continuará com três cadeiras e, assim, ela não deve perder seu mandato com a recontagem dos votos.
Veja, a nota, na íntegra, divulgado pelo deputado estadual:
“Nota aos Paranaenses
Na noite da última terça-feira (19/10), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar meu mandato. O motivo de tal decisão foi o fato da Justiça Eleitoral entender que a manifestação de uma associação de militares da reserva em pedir apoio e votos nas eleições de 2018 à minha candidatura a deputado estadual, sem o meu conhecimento, foi atitude grave que mereceria repreensão com a perda do mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral havia entendido que não havia lesividade suficiente para desequilibrar o resultado das eleições e acertadamente decidiu que a pena de perda do mandato seria desproporcional e demasiadamente grave. Contudo, o Ministério Público entendeu por recorrer da sentença.
Entendo injusta a decisão do TSE, pois fui punido por uma situação fora do meu controle e sem que tivesse conhecimento do modo como a referida associação de militares pensou em como me apoiar. Confesso que fiquei estarrecido com o resultado de ontem. Primeiro porque minha campanha custou pouco mais de R$15 mil, fruto de doações de amigos, apoiadores e economias pessoais, sendo a mais barata dentre os deputados estaduais eleitos. Segundo, porque o entendimento do Ministério Público e do TSE de que houve abuso de poder econômico em razão de um informativo de meia dúzia de páginas de uma associação de militares aposentados, feito sem meu conhecimento, teve o poder de desequilibrar as eleições, é completamente desprovido de qualquer razoabilidade.
Não recebi um único centavo de fundo partidário ou fundo eleitoral na campanha de 2018. Trabalhei com afinco para tentar me colocar à disposição dos paranaenses e exercer um mandato digno, voltado para as pessoas.
Ontem, entendi que o TSE decidiu punir uma campanha sem recursos. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e equidade, foram simplesmente rasgados. Mas, decisão judicial se cumpre e como bom militar vou me resignar e obedecer, mesmo que seja uma decisão injusta.
Saio da vida pública de cabeça erguida, feliz por ter conseguido aprovar leis importantes para as pessoas com deficiência e em ter defendido a primeira infância: A lei 20371/2020 que determina prazo de validade indeterminado o laudo médico de diagnóstico do autismo, que ajudou milhares de famílias; A lei 20443/2020 que instituiu cotas de ingresso nas universidades estaduais para as pessoas com deficiência para garantir acessibilidade às pessoas que mais precisam de formação; A lei 20671/2021 que amplia o teste do pezinho para garantir detecção precoce de doenças que afligem as famílias; dentre outras leis importantes e centenas de projetos de lei, requerimentos e indicações.
Saio ciente de que pude contribuir para melhorar a vida de pessoas que são completamente esquecidas pelo poder público. O trabalho do mandato está documentado e fundamentado em pautas direcionadas às pessoas mais vulneráveis da sociedade. Aproveito para falar que a missão da inclusão, da luta em prol das pessoas com deficiência se tornou além da vida pública, é de vida.
Deus sabe o que faz e é bom o tempo todo! Vida que segue!
Subtenente Everton”
Impacto na Alep
A composição da bancada do PLS na Alep pode sofrer um grande impacto. Isso porque julgamento iniciado na última terça-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode fazer com que ela seja reduzida à metade. Isso porque o TSE iniciou julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do diploma e a declaração da inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini, o Delegado Francischini.
Caso o julgamento seja pela cassação do mandato do Delegado Francischini, ele perderia seus 427.749 votos, reduzindo o quociente partidário e levando com ele mais três deputados do PSL.