O Lote 1, da nova concessão de pedágios das rodovias paranaenses, foi arrematado, no dia 25 de agosto, e no dia 7 de setembro foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná.
Com uma nova decisão do TRF-4, o leilão volta a ter validade. O Grupo Pátria vai administrar 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná pelos próximos 30 anos.
Ao longo do período, a concessionária deverá investir cerca de R$ 7,9 bilhões em obras e R$ 5,2 bilhões em manutenção em trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Além do barateamento das tarifas, os novos contratos de concessão preveem várias melhorias para dar mais segurança aos usuários das rodovias. Neste lote, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.
Entenda o caso do lote 1
O lote 1 foi leiloado no dia 25 de agosto, com 18,25% de desconto no valor da tarifa por quilômetro rodado. O Grupo Pátria foi o vencedor, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Porém, no dia 7 de setembro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão do lote 1, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). A defensoria alegou a ação fosse feita para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
No último 12 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreu da decisão. E nesta terça-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), através do desembargador Fernando Quadro da Silva, retomou a validade do leilão do lote 1.
O desembargador disse na decisão que a praça de pedágio, localizada na região onde estão os quilombolas, já existia no contrato anterior de concessão do trecho.
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