A Secretaria de Mobilidade e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, destinada à elaboração de regras que irão regulamentar os torneios leiteiros. O prazo para apresentação de propostas será encerrado no próximo dia 9 de maio.
O objetivo das normas em discussão é estabelecer um padrão mínimo para que o animal que apresentar efetivamente a melhor genética seja premiado, evitando doping, mortalidade de animais e outras situações que caracterizam maus tratos. O foco é a qualidade do leite e não a quantidade produzida. Atualmente, são exigidas as regras de saúde animal e as diretrizes gerais para realização de qualquer aglomeração de animais. Não há legislação específica para torneios leiteiros.
A regulamentação dos torneios leiteiros foi uma demanda do setor produtivo, após sensibilização sobre as condições de tratamento dados às vacas participantes desses eventos.
Entre as principais propostas estão a obrigatoriedade de ser mantido um responsável técnico específico para avaliar e monitorar a saúde dos animais e fazer o controle do uso de medicamentos. Também serão exigidos planos de destinação do leite, mudança da premiação por quantidade para premiação por qualidade do leite, condições de estrutura mínima para o conforto dos animais, apresentação de plano nutricional para cada animal participante.
Também está sendo sugerido que o ingresso dos animais para o torneio deverá ocorrer no mínimo 48 horas antes da primeira ordenha do torneio; que seja comunicado no caso de óbito de animais, o serviço de defesa agropecuária local, a associação de criadores da raça ou o órgão responsável pela organização para providências legais ou sanções previstas em regulamentos internos; o intervalo mínimo entre as ordenhas deve ser de oito horas, cabendo aos organizadores a definição do número de ordenhas total do torneio.
O acesso à portaria pode ser feito no link:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2018&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=250
