A Prefeitura Municipal de Tibagi, através da Secretaria de Finanças, editou uma Lei já aprovada pela Câmara de Vereadores que visa incentivar o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da coleta de lixo municipal, além de melhorar a arrecadação de tributos municipais e auxiliar na fiscalização.
O programa IPTU Premiado começa a valer a partir de 2022. Um decreto ainda irá regulamentar todo o procedimento. Porém, na Lei nº 2.879 de 04 de novembro de 2021, que instituiu o programa, consta que a previsão é de R$ 30 mil em prêmios.
Todos os contribuintes que possuem imóveis em Tibagi poderão participar do sorteio, inclusive os locatários que comprovem que são os responsáveis pelo pagamento do IPTU.
De acordo com o secretário de Finanças, Joairan Carneiro, esse tipo de incentivo já era um desejo antigo e graças ao apoio do prefeito Artur Butina, do procurador-geral, Leonardo Mendes, e de toda a equipe do setor de fiscalização do município vai ser possível colocar o projeto em prática.
A intenção é privilegiar o bom pagador. O Refis, por exemplo, privilegia o mal pagador, que através de um benefício de isenção e amortização de multa e juros, consegue quitar os seus débitos. Já o bom pagador nunca tinha nada que beneficiasse ele e desestimulava o pagamento em dia. Nossa intenção é a diminuição a taxa de inadimplência e reconhecer aquela pessoa que está com seus impostos em dia. Com isso, será possível investir em melhorias para a população”, garante Joairan.