Produtores rurais de Palmital e Laranjal, no Centro do Estado, receberam nesta quinta-feira (5) a documentação para iniciar o processo de regularização de seus imóveis, por meio de ação de usucapião.
A ação faz parte das ações do Pró-Rural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania Renda e no Campo), executadas pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).
“O Pró-Rural representa uma grande oportunidade para as famílias, pois sem isso elas não teriam condições de arcar com as despesas da regularização, como medição de terreno e contratação de advogado” disse o presidente do ITCG, Amílcar Cabral.
O produtor rural de Palmital Elcio Nóbrega disse que há quinze anos está esperando a documentação da terra. “Eu fiquei muito agradecido com o trabalho dos técnicos que correram todas as divisas e margens de rio. Não faz um ano e já vim pegar parte da minha documentação”, destacou. “É o governo correndo atrás para resolver nossa situação para gente ter nossa terra no nosso nome e fazer um financiamento para comprar uma vaca de leite ou financiar uma lavoura”.
Após esta etapa será iniciado o ajuizamento de Ações de Usucapião pela Defensoria Pública, ou por meio do Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, que atua em parceria com o ITCG, junto com o Ministério Público, prefeituras, Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
De acordo com o Prefeito de Laranjal, Josmar Moreira Pereira, é a primeira vez que estes documentos são entregues no município. “Há menos de um ano foi feita uma audiência pública e hoje estamos aqui entregando o documento. Isso não seria possível sem a parceria com o Governo Estadual”.
O produtor Jonival Alves de Lima, da comunidade de Lajeado Bonito em Laranjal, espera há mais de 12 anos pela regularização da sua propriedade. “Não tendo documento do terreno, a gente não é dono. Isso que estão fazendo é uma coisa muito boa, vai ser ótimo porque todo mundo vai ser dono da sua terra”.
“Trabalhar para regularizar a propriedade para que o agricultor se sinta dono dela é uma das ações mais importantes do poder público”, disse o prefeito de Palmital, Valdenei de Souza. De acordo com ele, a partir do momento em que tem o título, o produtor pode crescer muito mais, utilizar linhas de crédito.
Atendimentos
De 2011 a 2017, em todo o Paraná, foram ajuizadas pelo PróRural 1,9 mil ações, por meio da Defensoria Pública, para a concessão de matrícula de propriedades de pequenos agricultores. Outras 1,5 mil aguardam ajuizamento, através do Justiça no Bairro, e mais 4,4 mil estão em outras fases, como estudo dominial, medição, cadastramento ou aguardando ajuizamento, contabilizando 7,8 mil atendimentos. A meta do Programa é beneficiar 8 mil famílias.
O programa é do Governo do Estado, tem execução da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a acordo do ITCG. Contando com recursos do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o Programa tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e econômicas dos pequenos agricultores.
Participaram dos eventos o deputado estadual Artagão Júnior, o chefe regional do Escritório do ITCG em Guarapuava, Anderson Fermino, vereadores e representantes da Emater.