O Paraná vai passar mais alguns meses sem ter a cobrança de pedágios. Isso se deve ao fato de que para que seja feito o leilão de escolha das novas concessionárias é preciso ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que alega ainda não ter iniciado a análise devido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não ter enviado toda a documentação necessária.
As diligências do TCU acerca dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos seis lotes de rodovias do estado foram iniciadas em meados de dezembro, mas o projeto andou apenas no âmbito burocrático.
“A análise dos processos de desestatização no Tribunal é regida pela IN TCU 81/2018. De acordo com essa norma, o prazo para análise do processo de desestatização pela unidade técnica (UT) do Tribunal é de 75 dias. Esse prazo é contado a partir da entrega de todos os documentos exigidos na IN. No caso concreto, a ANTT ainda não encaminhou todos os documentos. De acordo com a Agência, a entrega dos documentos ocorrerá até 20/05/2022”, disse a assessoria de imprensa do órgão em resposta à reportagem do DC.
Ainda de acordo com o Tribunal, após essa análise da unidade técnica o processo será encaminhado para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do mesmo. “Ele elaborará relatório, voto e proposta de acórdão, os quais levará para discussão e aprovação dos membros do Tribunal, em sessão plenária. Não há data específica para que isso ocorra”, complementa o TCU.
Ponta Grossa como prioridade no leilão dos pedágios do Paraná
Na manhã de hoje (26) a ANTT publicou um texto informando os próximos passos do processo do leilão dos pedágios do Paraná, afirmando que os três lotes que passam por Ponta Grossa serão os primeiros a ter os encaminhamentos necessários, o que deve refletir na ordem em que os lotes serão levados a leilão.
Segundo a Agência, as atualizações dos estudos e demais informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União serão encaminhadas para aprovação considerando a seguinte ordem de priorização:
1º: Lote 2 (que inclui Ponta Grossa – Jaguariaíva, seguindo para Cornélio Procópio pelo Norte, e o litoral)
2º: Lote 1 (que inclui Ponta Grossa – Prudentópolis, seguindo a Curitiba e região metropolitana)
3º: Lote 3 (que inclui Ponta Grossa – Curitiba e Ponta Grossa – Apucarana, seguindo ao Norte)
4º: Lote 4 (do Oeste a Londrina e ao Norte)
5º: Lote 5 (do Oeste a Cascavel e seguindo a Maringá)
6º: Lote 6 (de Pato Branco a Cascavel, seguindo ao Sudoeste e a Guarapuava)
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