O governador Ratinho Júnior assinou decreto que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado pelo governador: o Paraná Solidário. Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano, a expectativa é que 360 mil famílias passem a ser beneficiadas. Há um ano, a tarifa social contemplou 211.853 famílias, gerando subsídio de R$ 160 milhões.
Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes. A área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados. Por fim, o consumo mensal de água deve ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
Interessados na tarifa social da Sanepar devem fazer a solicitação diretamente à empresa, apresentando documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer busca a partir do CadÚnico.
Valores
Atualmente, as famílias enquadradas na tarifa social pagam R$ 11,53 para consumo de até 5 metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, e a tarifa normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba.
O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passam a gastar cerca de R$ 20 mensais.